BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quarta-feira, a votação da medida provisória (MP) que amplia o Repetro, regime especial de tributação que permite a isenção de alguns impostos para empresas de petróleo. O texto segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até o dia 15 para não perder validade.

 

Os deputados rejeitaram 12 “destaques”, pedidos de alteração no projeto. O texto principal foi aprovado na semana passada. Por ação da oposição, contrária à medida, a votação durou quase sete horas.

 

O Repetro é um regime especial de tributação que concede suspensão de impostos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. Criado em 1999, o programa foi prorrogado pelo governo por 20 anos, até 2040, em agosto. A prorrogação foi feita por meio de um decreto presidencial, mas a ampliação do benefício precisou ser encaminhada por medida provisória.

 

A medida é um dos principais pleitos do setor de petróleo e é considerada fundamental para atrair interessados para os leilões brasileiros e para que se confirme os investimentos prometidos nas últimas licitações. A prorrogação foi feita por medida provisória porque o governo decidiu alterar e aumentar a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo.

 

Até recentemente, os bens importados não poderiam permanecer definitivamente em território nacional sem o pagamento dos tributos. A indústria fazia uma exportação desses bens apenas no papel, para garantir a isenção. Agora, os equipamentos poderão continuar no Brasil. Além disso, a MP estendeu a isenção para produtos nacionais equivalentes aos materiais importados sem imposto.

 

CONTEÚDO LOCAL

 

Durante a discussão do Repetro, deputados da base aliada do governo federal fecharam um acordo para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. Após mais de uma hora de conversas no plenário da Câmara, os parlamentares concordaram em votar um projeto, em regime de urgência, até a próxima semana, com a fixação de percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos.

 

— O acordo é para votar urgência amanhã e mérito semana que vem — disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto. 

 

O texto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de conteúdo local de hoje prejudicam a indústria nacional. 

 

— Aceitamos maior tributação em troca de conteúdo local — disse o presidente da Abimaq, José Velloso Dias.

 

Atualmente, o conteúdo local é exigido por lei, mas não são fixados percentuais. Esse números são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão de petróleo. Para os próximos leilões, no ano que vem, os percentuais são: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo.

 

O projeto acordado passa a separar percentuais de conteúdo local exigido para serviços e equipamentos e coloca esses números na lei. Os novos percentuais foram apresentados aos deputados pelo presidente da Abimaq, José Velloso Dias. Segundo ele, os novos percentuais passarão a ser: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo.

 

 

 

Fonte: oglobo