A arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo cresceu mais de 50% em 2017 após dois anos de queda. Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a receita destinada à União, estados e municípios no ano passado atingiu R$ 26,89 bilhões, o que representa um aumento de 51,5% ante 2016.

O balanço ainda é parcial e não inclui as participações especiais do 4º trimestre, cujos valores só deverão ser divulgados pela ANP em fevereiro. Pelos cálculos da CBIE, considerando a média dos três primeiros trimestres, a arrecadação total deverá superar os R$ 30 bilhões, o que corresponderá a um crescimento anual acima de 70%.

Em 2016, essa arrecadação somou R$ 17,75 bilhões, a menor da década.

Em 2017, somente a arrecadação com royalties somou R$ 15,3 bilhões, ante R$ 11,84 bilhões em 2016. Já as participações especiais renderam aos cofres públicos até o 3º trimestre R$ 11,59 bilhões.

Apesar da alta, o patamar atual recolhido por empresas que exploram petróleo ainda segue abaixo da máxima registrada em 2014, quando os valores recebidos das petroleiras somaram R$ 35,64 bilhões em termos nominais (sem considerar a inflação).

Entenda os Royalties

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

O valor a ser pago pelas empresas em royalties depende basicamente de três fatores:

1. volume de produção;
2. taxa de câmbio;
3. preço do petróleo.

Ainda que a produção média de petróleo no país tenha subido cerca de 7% em 2017, segundo estimativa do CBIE, o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais foi impulsionado principalmente pelo ajuste nos preços do petróleo.

Se em 2016, o tombo na cotação do barril de petróleo (que chegou a bater US$ 30) foi o principal fator para a forte queda na arrecadação com royalties, em 2017 a recuperação dos preços da commodity também explica o aumento da receita recolhida pelos cofres públicos. 

"Toda vez que se tem uma crise e o preço (do petróleo) cai, as petroleiras param de investir. Agora com a volta do crescimento econômico no mundo, a demanda aumentou, mas a oferta ficou meio estável porque muitos projetos foram cancelados, então o preço sobe", explica o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.

De acordo com o levantamento, o preço internacional médio do barril subiu 35% na comparação om 2016, o que compensou inclusive o efeito da queda de 10% do dólar frente ao real no período. Nos EUA, o preço médio do barril passou de US$ 33,27 em 2016 para US$ 45,07% em 2017.

Neste começo de ano, o petróleo atingiu máximas em três anos e o barril do tipo Brent voltou a atingir a marca dos US$ 70 pela 1ª vez desde o final de 2014, em meio à continuidade do acordo de corte de produção nos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e queda da oferta por parte da Venezuela.

Em 2018, entraram em vigor novas regras para o cálculo de preço do petróleo para royalties, com flutuação mensal atrelada às cotações internacionais.

Pires pondera, porém, que apesar do movimento internacional de recuperação, os preços da commodity não devem voltar ao nível de US$ 100 o barril. "O mundo mudou, tem a questão ambiental e há cada vez mais fontes renováveis na matriz energética. O crescimento econômico não se dá mais pela indústria do petróleo, hoje as empresas mais importantes do mundo são a Apple e o Google", diz.

Reforço para caixa de estados

Em tempos de crise fiscal e orçamentária, o aumento da receita com royalties representa um grande reforço para os caixas da União e Estados e municípios produtores.

A receita direcionada para o estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses, por exemplo, cresceu quase R$ 5 bilhões no ano passado, ou 82%, saltando de R$ 6,03 bilhões em 2016 para R$ 10,95 bilhões em 2017, calcula o CBIE. No Espírito Santo e cidades do estado, o valor subiu de R$ 1,61 bilhão para R$ 2,23 bilhões, alta de 38%. No estado de São Paulo e municípios produtores, o montante passou de R$ 1,37 bilhão para R$ 2,32 bilhões, acréscimo de 70%.

Distribuição dos royalties e participações especiais em 2017
em R$ bilhões
União: 11,889
Estados: 10,414
Municípios: 6,701
Depósitos judiciais, fundo especial, saúde e educação: 1,427
Fonte: Estimativa CBIE

Perspectivas

O resultado da produção anual de petróleo no Brasil só será divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro. Na Petrobras, a produção média em 2017 foi de 2,15 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). O número representa um aumento de 0,4% em relação a 2016 e é recorde pelo quarto ano consecutivo.

O economista Walter de Vitto, economista da consultoria Tendências, estima que a produção nacional tenha registrado alta de 4,7% ante 2016, com uma média de 2,73 milhões de barris diários. Para 2018, ele projeta um crescimento de 5,5%, para uma média de 2,88 milhões de barris diários. Ele estima que o preço médio do barril do Brent fique em US$ 59,6 no ano que vem.

Pré-sal responde por quase 50% da produção e fatia de estrangeiras chega a 33%
Pires, do CBIE, também espera um ciclo positivo para os próximos anos. "Acho que o petróleo vai voltar a ser um segmento que vai gerar riqueza para o país, os contratos futuros para até abril indicam manutenção desse patamar de US$ 70 (por barril). Além do mais, a Petrobras está voltando a se reencontrar. Ela bateu meta de produção no ano passado e o volume tende a crescer por causa do pré-sal".

Com a retomada de um calendário de rodadas de licitação e o fim da regra que obrigava a Petrobras a ser a operadora única do pré-sal, a expectativa é de retomada gradual dos investimentos no setor e um ritmo de crescimento maior da produção no Brasil.

"Se não acontecer um tsunami, se for mantida essa política mais amigável para o investidor, vamos voltar a ter um ciclo positivo a partir do petróleo. O próximo governador do Rio vai ser mais feliz do que o atual em termos de arrecadação de royalties", afirma Pires.

Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de bpd até 2026.



Fonte: G1